Shopify Collective Termos de serviço

Última atualização: 14 de outubro de 2025

1. Definições. Nestes Termos de serviço:

   1. "Afiliado" ou "Afiliados" de uma entidade significa uma entidade que, direta ou indiretamente, controla, é controlada por ou está sob controle comum de tal entidade.

   2. "Leis aplicáveis" significa todas as leis ou regulamentos regionais, estaduais, provinciais, federais ou outros aplicáveis ao cumprimento das obrigações das partes sob estes Termos de serviço, incluindo, entre outras, todas as leis de proteção de dados e privacidade aplicáveis relacionadas à coleta, ao uso e à divulgação de Informações pessoais e todas as leis de defesa do consumidor e outras leis aplicáveis à venda de bens e serviços de consumo.

   3. "Comprador" significa um consumidor que inicia uma Transação na Loja do Lojista varejista.

   4. "Comentários" significa quaisquer ideias, sugestões, comentários, propostas, planos ou outro conteúdo ou envios relacionados enviados por você para nós, seja online, por e-mail ou de outra forma.

   5. "Termos comerciais" significa os termos de venda entre um Lojista varejista e um Lojista fornecedor com relação à venda de Produtos, incluindo, entre outros, quaisquer termos relacionados a custo de produtos, comissões, condições de pagamento, tributos, reembolsos, devoluções, estornos, estoque, titularidade, frete, atendimento ao cliente, disputas de clientes, responsabilidade pelo produto ou quaisquer outros assuntos relacionados à venda ou à oferta de venda dos Produtos.

   6. "Materiais" tem o significado atribuído na Seção 2(g).

   7. "Lojista(s)": conforme usado nestes Termos de serviço, "Lojista" refere-se coletivamente a um Lojista varejista e/ou a um Lojista fornecedor, conforme o contexto implicar.

   8. "Informações pessoais" significa qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável.

   9. "Produto" ou "Produtos" significa os itens listados para venda por um Lojista fornecedor por meio dos Serviços para revenda na Loja aplicável dos Lojistas varejistas.

   10. "Lojista varejista" significa um Lojista da Shopify que usa os Serviços para selecionar e comprar Produtos de Lojistas fornecedores para revenda a Compradores por meio da Loja do Lojista varejista.

   11. "Serviços" significa os serviços e as funcionalidades disponibilizados pelo app Shopify Collective, desenvolvido pela Shopify (e quaisquer serviços, software, produtos e recursos associados), que permitem que os Lojistas descubram, listem e obtenham Produtos de outros Lojistas.

   12. "Loja" significa uma loja de e-commerce de propriedade de um Lojista varejista e operada com os Serviços da Shopify (conforme definidos nos Termos de serviço da Shopify).

   13. "Lojista fornecedor" significa um Lojista que usa os Serviços para disponibilizar seu(s) Produto(s) a Lojistas varejistas com o propósito de oferecer tal(is) Produto(s) para revenda por meio da Loja do Lojista varejista.

   14. "Tributos" significa todos os tributos, taxas alfandegárias, tributos de importação, tributos de vendas federais, provinciais, estaduais, locais ou outros tributos governamentais, de valor agregado, sobre bens e serviços, harmonizados ou outros tributos, taxas ou cobranças atualmente em vigor ou promulgados no futuro.

   15. "Território" significa qualquer país onde o Collective é oferecido; consulte aqui.

   16. "Transação" tem o significado atribuído na Seção 2(b).

2. Condições gerais

   1. Os Serviços consistem em um app e serviço que permite que Lojistas sejam descobertos por outros Lojistas, listem e vendam Produtos para eles para revenda na Loja de um Lojista varejista.

   2. Cada compra concluída de um Produto por um Comprador em uma Loja constitui uma "Transação". O Lojista varejista será a empresa responsável por processar pagamentos da Transação e arcará com toda a responsabilidade por tal Transação, como normalmente é arcado pela empresa responsável por processar pagamentos, conforme descrito mais detalhadamente nos Termos de serviço da Shopify e nestes Termos de serviço.

   3. Para acessar e usar os Serviços, você precisa: (i) ter uma conta da Shopify e uma conta do Shopify Payments qualificadas e em situação regular; (ii) ter 18 anos ou mais, ou pelo menos a maioridade na jurisdição onde o Lojista reside ou da qual o Lojista usa os Serviços; (iii) ser capaz de fornecer e entregar os Produtos que oferece para venda por meio dos Serviços; (iv) ser aprovado pela Shopify e cumprir as condições que determinarmos para garantir o fornecimento seguro e confiável dos Produtos; (v) ter uma Loja ativa no Território; e (vi) exibir em sua Loja uma política de reembolso e uma política de privacidade voltadas para o Comprador que cumpram as Leis aplicáveis. Apesar do exposto, reservamo-nos o direito de recusar sua inscrição, cancelar ou suspender seu acesso aos Serviços, por qualquer motivo, a nosso exclusivo critério. Nada nestes Termos de serviço limita os direitos da Shopify sob os Termos de serviço da Shopify.

   4. Como parte de seu cadastro e uso contínuo dos Serviços, você deve nos fornecer, mediante solicitação, qualquer documentação razoavelmente necessária para demonstrar que você tem direitos e capacidade suficientes para oferecer para venda, vender e processar ou comprar Produtos por meio dos Serviços. Também pode ser solicitado que você forneça informações adicionais razoavelmente solicitadas sobre você ou sua empresa, incluindo documentação relativa à titularidade efetiva de sua empresa. Apesar do exposto, reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar seu acesso aos Serviços, ou remover quaisquer listagens relacionadas aos seus Produtos, caso acreditemos ou suspeitemos que você não tem direitos e capacidade suficientes para vender e processar ou comprar Produtos.

   5. Os Serviços permitem a descoberta e a conexão de Lojistas. A Shopify não está diretamente envolvida nem é parte de quaisquer transações entre Lojistas em conexão com os Serviços, exceto conforme expressamente estabelecido nestes Termos de serviço. Você concorda que o uso dos Serviços é por sua conta e risco e que você é responsável por toda a atividade relacionada ao seu uso dos Serviços, incluindo toda a atividade relacionada ao uso dos Serviços por seus funcionários, agentes ou subcontratados.

   6. Os Lojistas podem celebrar Termos comerciais com relação à venda dos Produtos. Você reconhece e concorda que os Termos comerciais (e qualquer aplicação deles) são exclusivamente entre os Lojistas.

   7. A Shopify pode impor ou introduzir certas restrições com relação aos Serviços (como limitações geográficas) a qualquer momento.

   8. Os lojistas fornecedores devem processar os produtos comprados por um comprador o mais rápido possível e concordam em agir de boa-fé ao negociar e cumprir suas obrigações de acordo com quaisquer Termos Comerciais.

   9. Você é responsável por toda a atividade e conteúdo, como fotos, imagens de produtos, vídeos, gráficos, conteúdo escrito, arquivos de áudio, código, informações ou dados que tenham sofrido upload, tenham sido coletados, gerados, armazenados, exibidos, distribuídos, transmitidos ou exibidos em ou em conexão com seu uso do Serviço e/ou fornecidos ou disponibilizados à Shopify por você, ou em seu nome, em relação ao seu uso dos Serviços (coletivamente, os "Materiais"). Sem limitar o exposto, você é o único responsável por (i) garantir que todas as informações que você envia sobre seus Produtos sejam completas, precisas e estejam em conformidade com as Leis aplicáveis; e (ii) garantir que quaisquer modificações feitas ou material suplementar adicionado a quaisquer descrições de Produtos sejam completos, precisos, em conformidade com as Leis aplicáveis e permitidos pelo Lojista fornecedor aplicável. A Shopify isenta-se de toda a responsabilidade com relação à exibição ou ao uso dos Materiais, incluindo, entre outros, qualquer uso ilegal dos Materiais, e não tem responsabilidade por quaisquer comunicações enviadas entre o Lojista fornecedor, o Lojista varejista ou seus respectivos clientes ou Compradores.

   10. O Lojista varejista concorda que: (i) será responsável por concluir cada Transação e processar o pedido aplicável para cada Produto comprado por um Comprador; (ii) será responsável por fornecer quaisquer reembolsos ou trocas do Produto de acordo com sua política de reembolso e troca (que será claramente exibida aos Compradores na Loja do Lojista varejista); e (iii) pagará todos os Tributos aplicáveis devidos às autoridades governamentais competentes, incluindo tributos sobre vendas, uso e tributos indiretos semelhantes, de acordo com as obrigações do Lojista varejista sob os Termos de serviço da Shopify e a Seção 8 abaixo.

   11. Para usar os Serviços, você deve sempre cumprir estes Termos de serviço, os Termos de serviço da Shopify e quaisquer outras regras operacionais, políticas, diretrizes e/ou procedimentos que sejam incorporados por referência a tais documentos ou que comuniquemos a você de tempos em tempos. O não cumprimento pode resultar na suspensão e/ou no encerramento imediato destes Termos de serviço e do seu uso dos Serviços.

   12. Os Lojistas podem entrar em contato com outros Lojistas diretamente por meio dos Serviços ou por meio de um Provedor de terceiros (conforme definido adiante). Você concorda em entrar em contato com outros Lojistas apenas de acordo com estes Termos de serviço e para fins comerciais legítimos, como fazer perguntas sobre os Produtos desse Lojista ou outros assuntos relacionados a negócios. Você não deve abusar desse recurso nem usá-lo para qualquer finalidade ilegal ou inadequada, como spam, marketing ou outras atividades promocionais. O não cumprimento pode resultar na suspensão ou no encerramento imediato do uso dos Serviços.

   13. Você não pode usar os Serviços para qualquer finalidade ilegal, fraudulenta ou não autorizada, nem pode, no uso dos Serviços, violar quaisquer Leis aplicáveis. Sem limitar o exposto, é: (i) responsabilidade do Lojista fornecedor, e não nossa responsabilidade, garantir que quaisquer Produtos que o Lojista fornecedor ofereça para venda nos Serviços cumpram as Leis aplicáveis, incluindo as leis da jurisdição do Lojista fornecedor e as leis da jurisdição para a qual os Produtos são enviados, incluindo, entre outras, quaisquer leis aplicáveis de segurança ou rotulagem de produtos ou leis de importação/exportação; (ii) responsabilidade do Lojista varejista, e não nossa responsabilidade, garantir que quaisquer Produtos que o Lojista varejista compre de um Lojista fornecedor cumpram as Leis aplicáveis. Em cada caso, não temos nenhuma responsabilidade pelos Produtos oferecidos para venda por meio dos Serviços.

   14. Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte dos Serviços, uso dos Serviços ou acesso aos Serviços sem nossa permissão expressa por escrito.

   15. Se você estiver se cadastrando nos Serviços em nome de seu empregador, você declara e garante que tem autoridade para vincular seu empregador a estes Termos de serviço. Você promete e garante que, durante o período em que usar os Serviços: (i) se você não for um comerciante individual, sua empresa está legalmente estabelecida de acordo com as Leis aplicáveis, existindo validamente e em situação regular; (ii) você tem todas as qualificações legais, direitos, capacidades e autoridades necessários para concordar com estes Termos de serviço, cumprir os deveres correspondentes e conceder os direitos exigidos por estes Termos de serviço, e você tem as permissões, aprovações e licenças exigidas por sua empresa; e (iii) você e seus Afiliados cumprirão todas as Leis, regras e regulamentos aplicáveis para cumprir seus direitos e deveres sob estes Termos de serviço, incluindo, entre outros, listar e oferecer para venda Produtos por meio dos Serviços.

   16. Os Termos de serviço podem estar disponíveis em outros idiomas além do inglês. Na medida de quaisquer inconsistências ou conflitos entre estes Termos de serviço em inglês e os Termos de serviço disponíveis em outro idioma, a versão em inglês mais atual dos Termos de serviço prevalecerá.




3. Requisitos

   1. Para usar os Serviços, a pessoa que assina em nome do Lojista fornecedor ou do Lojista varejista deve nos fornecer todos os campos obrigatórios no formulário de inscrição/cadastro, bem como quaisquer outras informações/documentação identificadas como necessárias durante ou após o processo de cadastro da conta.

   2. Você reconhece e concorda que os Serviços poderão acessar os dados da loja de sua conta da Shopify.

   3. Se você tiver várias contas da Shopify, deverá conectar o Serviço a cada uma de suas contas da Shopify. Depois de conectar uma conta da Shopify aos Serviços, não é possível trocar a conta da Shopify que está conectada aos Serviços.




4. Nossos direitos

   1. Reservamo-nos o direito de modificar os Serviços, incluindo, entre outros, adicionar ou remover recursos, descontinuar ou encerrar os Serviços ou qualquer parte deles, ou encerrar seu acesso aos Serviços, por qualquer motivo, sem aviso prévio, a qualquer momento.

   2. Reservamo-nos o direito de recusar o acesso aos Serviços a qualquer pessoa, por qualquer motivo, a qualquer momento. Além disso, reservamo-nos o direito, mas não somos obrigados, de limitar a disponibilidade dos Serviços, ou produtos ou serviços disponibilizados por meio dos Serviços, a qualquer pessoa, entidade, região geográfica ou jurisdição. Podemos exercer esse direito caso a caso.

   3. Podemos, mas não temos a obrigação de, remover sem aviso prévio quaisquer Comentários públicos que determinarmos, a nosso exclusivo critério, que violem: (i) estes Termos de serviço, incluindo os Termos de serviço da Shopify; ou (iii) quaisquer Leis aplicáveis.

   4. Fica a nosso exclusivo critério recusar ou remover quaisquer Produtos ou Materiais que você publique ou de outra forma disponibilize nos Serviços ou relacionados a eles.

   5. Uma quebra ou violação de qualquer disposição destes Termos de serviço ou dos Termos de serviço da Shopify, conforme determinado a nosso exclusivo critério, pode resultar na suspensão ou no encerramento imediato de seu acesso aos Serviços. Sem limitar quaisquer outras soluções que tenhamos, podemos suspender ou encerrar seu acesso aos Serviços se suspeitarmos que você se envolveu em atividade fraudulenta.

   6. Reservamo-nos o direito de fornecer qualquer um de nossos serviços a seus concorrentes e não fazemos promessa de exclusividade em nenhum segmento de mercado específico.




5. Serviços de terceiros

   1. A Shopify pode utilizar provedores de serviços de terceiros (cada um, um "Provedor de terceiros") para nos auxiliar no fornecimento dos Serviços ou para realizar uma ou mais das finalidades descritas nestes Termos de serviço. Você nos concede permissão para permitir que o Provedor de terceiros aplicável acesse suas informações e tome quaisquer outras ações necessárias para o fornecimento dos Serviços, e qualquer troca de informações ou outra interação entre você e o Provedor de terceiros é exclusivamente entre você e tal Provedor de terceiros. A Shopify não é responsável por qualquer divulgação, modificação ou exclusão de suas informações, ou por quaisquer perdas ou danos correspondentes que você possa sofrer, como resultado do acesso de um Provedor de terceiros às suas informações. Para esclarecimento, a Shopify não será responsável por nenhum Provedor de terceiros ou pelos serviços de tal Provedor de terceiros, e você concorda que qualquer reivindicação relacionada a um Provedor de terceiros ou aos serviços de tal Provedor de terceiros só pode ser feita contra tal Provedor de terceiros. Você declara e garante que cumprirá os termos de uso relativos aos serviços de qualquer Provedor de terceiros aplicável.

6. Privacidade e dados do usuário

   1. Além de quaisquer obrigações de dados e privacidade nos Termos de serviço da Shopify, você reconhece e concorda que: (a) os Serviços envolvem a coleta, o uso e a divulgação de dados do Comprador que podem incluir Informações pessoais; e (b) você cumprirá todas as Leis aplicáveis no que se refere à coleta, ao uso e à divulgação das Informações pessoais dos Compradores, incluindo, entre outros: (i) manter e divulgar adequadamente políticas de privacidade apropriadas ao Comprador antes de concluir uma Transação; e (ii) obter quaisquer consentimentos necessários (incluindo consentimento expresso quando exigido) antes de enviar quaisquer comunicações de marketing ao(s) Comprador(es). Os Lojistas usarão as Informações pessoais dos Compradores apenas para cumprir suas obrigações sob estes Termos de serviço e/ou os Termos comerciais. Os Lojistas varejistas são responsáveis por: (i) fornecer aos Compradores informações sobre como e por que suas Informações pessoais são processadas; e (ii) garantir que os Compradores possam exercer seus direitos de titular dos dados de acordo com as Leis aplicáveis.

   2. Você entende que qualquer informação que nos fornecer ao usar os Serviços pode ser transferida sem criptografia e envolver: (i) transmissões por várias redes; e (ii) alterações para se adequar e se adaptar aos requisitos técnicos de conexão de redes ou dispositivos. Quaisquer Informações pessoais que você nos fornecer ao usar os Serviços serão tratadas de acordo com estes Termos de serviço e a Política de privacidade da Shopify

   3. Você não deve coletar ou extrair quaisquer Informações pessoais fornecidas a você em relação aos Serviços sem consentimento expresso prévio em conformidade com as Leis aplicáveis. É sua responsabilidade proteger quaisquer Informações pessoais que você acesse por meio dos Serviços e processá-las de forma segura e protegida de acordo com as Leis aplicáveis e quaisquer outros termos que regem outros serviços da Shopify que você possa usar.

   4. Os Lojistas podem ter suas próprias políticas ou declarações de privacidade que regem suas práticas de coleta, armazenamento, uso e divulgação de quaisquer Informações pessoais ou outras informações que você lhes forneça. Você deve se familiarizar com tais outras políticas ou declarações de privacidade antes de fornecer ou concordar em fornecer suas Informações pessoais ou outras informações a outro Lojista por meio dos Serviços ou de outra forma.

   5. Você pode convidar, ou instruir a Shopify a convidar, outros Lojistas da Shopify para usar o Serviço, fornecendo os endereços de e-mail daqueles que você deseja convidar. Ao nos pedir para convidar outras pessoas para usar o Serviço, você nos declara que aqueles que você convida consentem em receber as mensagens de convite automatizadas e que você está autorizado a nos transmitir esse consentimento de acordo com as Leis aplicáveis.

   6. Você reconhece e concorda que, ao usar os Serviços, concorda em permitir que a Shopify o identifique e use seus Materiais, seus dados e suas Informações pessoais para fornecer os Serviços e para fins de facilitar qualquer relacionamento entre Lojista varejista e Lojista fornecedor. Isso inclui o compartilhamento de certos dados com outros Lojistas para fins de descoberta e conexão de Lojistas no Shopify Collective. Você consente expressamente com o uso e compartilhamento de suas Informações pessoais conforme descrito nestes Termos de serviço e na Política de privacidade da Shopify.

7. Produtos e Materiais do Lojista fornecedor; Propriedade intelectual

   1. Você é o único responsável por garantir que possui os direitos necessários para publicar e/ou vender publicamente os Produtos e Materiais por meio dos Serviços.

   2. Produtos e Materiais, incluindo listagens de Produtos, devem sempre cumprir: (i) estes Termos de serviço, incluindo os Termos de serviço da Shopify; (ii) quaisquer Leis aplicáveis; e (iii) quaisquer outros requisitos de qualificação que possam ser comunicados pela Shopify de tempos em tempos.

   3. Você declara, garante e se compromete a ter o direito de oferecer para venda e vender todos os Produtos que listar por meio dos Serviços. Na medida em que qualquer um dos Produtos incluídos nas listagens de produtos incorpore as marcas registradas, direitos autorais ou outros direitos intelectuais de terceiros, você declara, garante e se compromete a ter os direitos de licença apropriados para vender os Produtos e permitir que os Lojistas varejistas listem e revendam tais Produtos em suas Lojas. Ao listar Produtos para seleção por Lojistas varejistas por meio dos Serviços, o Lojista fornecedor concede a cada Lojista varejista permissão para exibir, anunciar, promover e vender os Produtos aplicáveis.

   4. Não pré-selecionamos Produtos ou Materiais disponibilizados por meio dos Serviços e podemos recusar ou remover Materiais e Produtos de serem listados nos Serviços a qualquer momento, a nosso exclusivo critério.

   5. Você concede à Shopify e a outros Lojistas que usam o Serviço uma licença limitada, mundial, não exclusiva, sublicenciável e isenta de royalties para acessar, usar, reproduzir, distribuir eletronicamente, transmitir, executar, formatar, exibir, armazenar, arquivar e indexar seus Produtos e Materiais em relação aos Serviços. Sujeito apenas à licença limitada expressamente concedida neste documento, você ou seus licenciantes terceirizados manterão todos os direitos, titularidade e interesse em seus Materiais e todos os direitos de propriedade intelectual neles contidos. Nada nestes Termos de serviço conferirá à Shopify qualquer direito de propriedade ou interesse em seus Materiais.

   6. O Lojista fornecedor e o Lojista varejista reconhecem e concordam que os Serviços, incluindo, entre outros, qualquer software, documentação, apps, sites, ferramentas e produtos associados, quaisquer modificações, aprimoramentos e atualizações a eles, e todos os direitos de propriedade intelectual neles contidos são de propriedade exclusiva da Shopify.

   7. O Lojista fornecedor e o Lojista varejista concordam em não comprar palavras-chave de mecanismos de pesquisa ou outras palavras-chave de pago por clique (como Google Ads), ou nomes de domínio que usem Shopify ou as marcas registradas da Shopify e/ou variações e erros de ortografia delas.

8. Taxas, pagamentos, tributos e outras cobranças

   1. As taxas de transação normais para o uso do Shopify Payments serão aplicadas. A Shopify se reserva o direito de introduzir e/ou modificar as taxas dos Serviços de tempos em tempos, mediante aviso aos Lojistas.

   2. Você é responsável por, conforme aplicável, faturar, recolher e/ou remeter os Tributos aplicáveis que surjam de qualquer uma de suas atividades relacionadas aos Serviços ou de outra forma que surjam com relação às suas negociações com outro Lojista, Comprador ou outro terceiro. Cada Lojista é responsável por: (i) determinar se os Tributos são devidos sobre, ou decorrem de, quaisquer transações entre Lojistas e cada Transação e, em caso afirmativo, recolher e remeter os Tributos às autoridades fiscais apropriadas; e (ii) qualquer outro relatório financeiro ou remessa exigido por causa de suas ações como Lojista fornecedor ou Lojista varejista. Os Lojistas devem garantir que os Termos comerciais designem termos relativos ao frete, transferência de titularidade e entrega dos Produtos. A falha em fazê-lo pode resultar em responsabilidade fiscal adicional.

   3. Quando exigido pela Lei aplicável, você deve se registrar para o recolhimento de Tributos nas jurisdições onde planeja entregar Produtos para venda. Os Lojistas fornecedores são responsáveis por obter todos os certificados de isenção de tributos, documentação ou números de identificação fiscal aplicáveis razoavelmente exigidos pela Lei aplicável (a "Documentação de isenção"). A falha em solicitar ou manter o registro e/ou a Documentação de isenção apropriados pode resultar em responsabilidade fiscal adicional para o Lojista fornecedor. Procure aconselhamento jurídico ou fiscal independente quando necessário.

   4. Os Lojistas varejistas são responsáveis por pagar ao Lojista fornecedor o custo de quaisquer Produtos que o Lojista varejista compre de tal Lojista fornecedor e quaisquer outros custos, despesas ou taxas decorrentes dos Termos comerciais ou do uso dos Serviços. A Shopify não será responsável por qualquer falta de pagamento por um Lojista em conexão com os Serviços.

   5. Você pode ser selecionado, a critério exclusivo da Shopify, para se inscrever na liquidação automática de pagamentos para Transações ("Pagamentos automáticos") durante o processo de cadastro ou a qualquer momento durante o uso dos Serviços. Divulgações e/ou consentimentos adicionais podem ser fornecidos ou exigidos no momento da inscrição. Ao optar por se inscrever nos Pagamentos automáticos, você autoriza a Shopify, ou um Provedor de terceiros, a debitar e/ou creditar sua conta do Shopify Payments, conforme necessário, assim que uma Transação ocorrer na Loja. Se um pagamento por meio de Pagamentos automáticos não for bem-sucedido, pode haver tentativas subsequentes de debitar e/ou creditar a conta do Shopify Payments de um Lojista. No caso de o pagamento não poder ser facilitado por meio de Pagamentos automáticos, cada Lojista será notificado e será responsabilidade de tais Lojistas determinar um método de pagamento alternativo.

   6. Você concorda que a Shopify não é um marketplace ou facilitador de marketplace e não será responsável por calcular, recolher ou remeter quaisquer Tributos de transação indireta de vendas, uso ou outros semelhantes em relação a quaisquer Transações ou vendas entre Lojistas varejistas e Lojistas fornecedores.

   7. Qualquer tentativa de fraude por meio do uso de solicitações ou métodos de pagamento fraudulentos, ou qualquer falha em honrar cobranças ou solicitações de pagamento, resultará no encerramento do seu uso dos Serviços e poderá resultar em processo civil e/ou criminal.

9. Comentários, feedback e outros envios do usuário

   1. Você concorda que podemos, a qualquer momento, sem restrições, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e usar de outra forma em qualquer meio quaisquer Comentários que você nos encaminhar. Não temos nenhuma obrigação de: (1) usar ou confiar em quaisquer Comentários; (2) manter quaisquer Comentários em sigilo (a menos que tais Comentários contenham Informações pessoais conforme definido em nossa Política de privacidade); (3) pagar compensação por quaisquer Comentários; ou (4) responder a quaisquer Comentários.

   2. Você concorda que seus Comentários não violarão nenhum direito de terceiros, incluindo direitos autorais, marca registrada, privacidade, personalidade ou outra propriedade intelectual, direito pessoal ou de propriedade. Você concorda ainda que seus Comentários não conterão material calunioso, difamatório ou de outra forma ilegal, abusivo, odioso ou obsceno, nem conterão qualquer vírus de computador ou outro malware que possa de alguma forma afetar a operação dos Serviços ou de qualquer site ou app relacionado. Você não pode usar um endereço de e-mail falso, fingir ser outra pessoa ou de outra forma nos enganar quanto à origem de quaisquer Comentários. Você é o único responsável por quaisquer Comentários que fizer e por sua precisão. Não nos responsabilizamos nem assumimos qualquer responsabilidade por quaisquer Comentários postados por você.

10. Usos proibidos

    Além de quaisquer proibições estabelecidas nestes Termos de serviço e nos Termos de serviço da Shopify, você está proibido de usar os Serviços: (i) para qualquer finalidade ilegal; (ii) para solicitar que outros realizem ou participem de quaisquer atos ilegais; (iii) para violar quaisquer Leis aplicáveis; (iv) para enviar informações falsas ou enganosas; (v) para fazer upload ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso ou destrutivo; (vi) para coletar ou rastrear as Informações pessoais de outros; (vii) para spam, phish, pharm, pretext, spider, crawl ou scrape; ou (viii) para interferir ou contornar os recursos de segurança dos Serviços ou de qualquer site ou app relacionado, outro site ou app, ou a Internet. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar seu uso dos Serviços ou de qualquer site ou app relacionado, e buscar todas as soluções disponíveis, por violar qualquer um dos usos proibidos.

11. Isenção de garantias; Limitação de responsabilidade

    1. O uso dos Serviços é por sua conta e risco. Os Serviços e quaisquer Produtos disponibilizados por meio deles são fornecidos "no estado em que se encontram", "com todas as falhas" e "conforme disponíveis", sem qualquer garantia ou condição, expressa, implícita ou estatutária. A Shopify não garante que os Serviços serão ininterruptos, oportunos, seguros ou livres de erros, ou que quaisquer erros nos Serviços serão corrigidos.

    2. A Shopify não garante a disponibilidade dos Serviços e você reconhece que a Shopify pode desabilitar o acesso aos Serviços a qualquer momento, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio. A Shopify não é responsável perante ninguém pela descontinuação ou suspensão do acesso ou pela desabilitação dos Serviços ou de quaisquer Produtos disponibilizados neles ou por meio deles. Reservamo-nos o direito de modificar, descontinuar, suspender ou encerrar estes Termos de serviço, ou seu uso dos Serviços, por qualquer motivo, sem aviso prévio, a qualquer momento. A Shopify não será responsável perante você ou qualquer terceiro por qualquer modificação, descontinuação, suspensão ou encerramento.

    3. Na máxima extensão permitida por lei, a Shopify e seus Afiliados, executivos, diretores, funcionários, agentes ou licenciantes não são responsáveis por: (i) quaisquer ações, omissões, declarações ou garantias feitas pelos Lojistas; (ii) a disponibilidade, qualidade, segurança, moralidade ou legalidade dos Produtos; (iii) garantir a identidade de qualquer Lojista com quem você interage ao usar os Serviços ou a capacidade dos Lojistas fornecedores de vender ou processar Transações; ou (iv) quaisquer serviços fornecidos por um Provedor de terceiros ou quaisquer serviços de terceiros que você opte por usar em conjunto com o uso dos Serviços.

    4. Você entende e concorda expressamente que, na medida permitida pelas Leis aplicáveis, a Shopify não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo, entre outros, danos por lucros cessantes, fundo de comércio, Tributos, uso, dados ou outras perdas intangíveis decorrentes de ou relacionados a: (i) os Serviços; (ii) os Termos comerciais; e/ou (iii) estes Termos de serviço (independentemente de como surgirem, incluindo negligência).

    5. Cada Lojista é o único responsável por suas respectivas obrigações sob os Termos comerciais, todos os termos e condições aplicáveis a qualquer Transação e quaisquer outros assuntos, contratuais ou não, que possam surgir entre Lojistas, ou um Comprador, em conexão com seu respectivo uso dos Serviços e a oferta de venda de Produtos, incluindo, entre outros, termos de venda, compra, pagamento, reembolsos, devoluções, estornos, estoque, frete, manuseio, armazenamento, seguro, representações e garantias, taxas, Tributos aplicáveis, licenças, transferência de titularidade e licenças, ou outros assuntos relacionados à venda dos Produtos, todos os quais devem estar de acordo com as Leis aplicáveis.

12. Declarações e garantias

    Além de quaisquer declarações e garantias incluídas nos Termos de serviço da Shopify, você declara, garante e se compromete a: (i) ter o poder legal para celebrar e cumprir suas obrigações sob estes Termos de serviço, e a pessoa que concorda com estes Termos de serviço em nome do Lojista foi devidamente autorizada a fazê-lo; (ii) cumprir todas as Leis aplicáveis no desempenho de suas obrigações sob estes Termos de serviço; e (iii) recolher e remeter todos os Tributos aplicáveis.

13. Indenização

    Você concorda em indenizar, defender e isentar a Shopify e seus Afiliados, executivos, diretores, funcionários, agentes e licenciantes de qualquer reivindicação, custos, taxas, despesas ou demanda, incluindo honorários advocatícios razoáveis, feita por qualquer terceiro, devido a ou decorrente de uma reivindicação que surja de ou esteja relacionada a: (i) uma alegação de que você, seus Produtos, seus Materiais ou seus Comentários infringem os direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou outros direitos de um terceiro ou violam quaisquer Leis aplicáveis; (ii) seu uso dos Serviços, violação destes Termos de serviço ou dos Termos de serviço da Shopify e dos documentos que eles incorporam por referência; (iii) seu uso dos serviços de um Provedor de terceiros ou seu relacionamento com um Lojista; (iv) os Termos comerciais; (v) qualquer disputa de Comprador relacionada a uma Transação; ou (vi) todos e quaisquer Tributos, juntamente com quaisquer juros, multas e outros acréscimos a eles relacionados, impostos por qualquer governo federal, estadual, local ou estrangeiro de qualquer forma relacionada à venda dos Produtos por meio dos Serviços.

14. Resolução de disputas

    No caso de disputa entre Lojistas em conexão com os Serviços, qualquer Transação ou os Termos comerciais (uma "Disputa"), você isenta a Shopify e seus Afiliados, executivos, diretores, funcionários, agentes e licenciantes de todas e quaisquer reivindicações, demandas, ações, responsabilidades, direitos, deveres e danos (reais ou consequenciais) de todo tipo e natureza, conhecidos e desconhecidos, decorrentes de ou de qualquer forma conectados com tais Disputas.

15. Encerramento

    1. Estes Termos de serviço são válidos a menos e até que sejam encerrados por você ou por nós. Você pode encerrar estes Termos de serviço desabilitando seu acesso aos Serviços.

    2. Se, a nosso exclusivo critério, você falhar, ou suspeitarmos que você falhou, em cumprir qualquer termo ou disposição destes Termos de serviço ou dos Termos de serviço da Shopify, podemos encerrar estes Termos de serviço a qualquer momento sem aviso prévio e, consequentemente, podemos negar seu acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles. As obrigações (incluindo obrigações de pagamento) e responsabilidades incorridas antes da data de encerramento sobreviverão ao encerramento destes Termos de serviço para todos os fins.

    3. Após o encerramento destes Termos de serviço por qualquer uma das partes por qualquer motivo: (i) você não poderá mais acessar os Serviços; e (ii) quaisquer Materiais associados à sua conta poderão ser destruídos.

    4. As obrigações e responsabilidades incorridas antes da data de encerramento sobreviverão ao encerramento destes Termos de serviço para todos os fins.

16. Divisibilidade

    No caso de qualquer disposição destes Termos de serviço ser determinada por um tribunal de jurisdição competente como ilegal, nula ou inexequível, tal disposição será, no entanto, exequível na máxima extensão permitida pela Lei aplicável, a parte inexequível será considerada separada destes Termos de serviço, e tal determinação não afetará a validade e a exequibilidade de quaisquer outras disposições restantes.

17. Renúncia e acordo integral

    1. A falha de nossa parte em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos de serviço não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

    2. Estes Termos de serviço e quaisquer documentos incorporados a estes Termos de serviço ou publicados por nós com relação aos Serviços constituem o acordo e entendimento integral entre você e nós, e regem seu uso dos Serviços, substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos, sejam orais ou escritos, entre você e nós (incluindo, entre outros, quaisquer acordos ou versões anteriores dos Termos de serviço).

19. Aviso e procedimento de remoção da DMCA

    A Shopify apoia a proteção da propriedade intelectual e pede que seus usuários façam o mesmo. É nossa política responder a todos os avisos de suposta violação de direitos autorais. Se alguém acreditar que um de nossos usuários está infringindo seus direitos de propriedade intelectual, pode enviar um Aviso de violação da DMCA ao agente designado da Shopify usando nosso formulário. Ao receber um Aviso de violação da DMCA, podemos remover ou desabilitar o acesso aos Materiais alegados como violação de direitos autorais. Uma vez recebido um aviso de remoção, o usuário pode responder com uma contranotificação usando nosso formulário se discordar da reclamação. O reclamante original tem 14 dias úteis após o recebimento de uma contranotificação para buscar uma ordem judicial que impeça o usuário de se envolver na atividade infratora; caso contrário, restauramos os Materiais. Para mais informações, consulte nosso Aviso e procedimento de remoção da DMCA em https://www.shopify.com/legal/dmca.

    
    

    Perguntas sobre os Termos de serviço devem ser enviadas para nós em collective@shopify.com.