Shopify Collective Termos de serviço

Última atualização: 14 de outubro de 2025

1. Definições. Nestes Termos de serviço:

   1. "Afiliado" ou "Afiliados" de uma entidade significa uma entidade que, direta ou indiretamente, controla, é controlada por, ou está sob controlo comum com essa entidade.

   2. "Leis aplicáveis" significa todas as leis ou regulamentos regionais, estatais, provinciais, federais ou outros aplicáveis ao cumprimento das obrigações das partes ao abrigo destes Termos de serviço, incluindo, sem limitação, todas as leis de proteção de dados e de privacidade aplicáveis relacionadas com a recolha, utilização e divulgação de Informações pessoais e todas as leis de proteção do consumidor e outras leis aplicáveis à venda de bens e serviços de consumo.

   3. "Comprador" significa um consumidor que inicia uma Transação na Loja do Comerciante revendedor.

   4. "Comentários" significa quaisquer ideias, sugestões, comentários, propostas, planos ou outro conteúdo ou submissões relacionados que nos envie, seja online, por e-mail ou de outra forma.

   5. "Termos comerciais" significa os termos de venda entre um Comerciante revendedor e um Comerciante fornecedor no que diz respeito à venda de Produtos, incluindo, sem limitação, quaisquer termos relacionados com o custo dos bens, comissões, condições de pagamento, impostos, reembolsos, devoluções, estornos, inventário, titularidade, envio, assistência ao cliente, litígios com clientes, responsabilidade pelo produto ou quaisquer outros assuntos relacionados com a venda ou oferta para venda dos Produtos.

   6. "Materiais" tem o significado que lhe é atribuído na Secção 2(g).

   7. "Comerciante(s)", tal como utilizado nestes Termos de serviço, "Comerciante" refere-se coletivamente a um Comerciante revendedor e/ou a um Comerciante fornecedor, conforme o contexto o implique.

   8. "Informações pessoais" significa qualquer informação relacionada com uma pessoa singular identificada ou identificável.

   9. "Produto" ou "Produtos" significa os itens listados para venda por um Comerciante fornecedor através dos Serviços para revenda na Loja aplicável dos Comerciantes revendedores.

   10. "Comerciante revendedor" significa um Comerciante da Shopify que utiliza os Serviços para selecionar e comprar Produtos de Comerciantes fornecedores para revenda a Compradores através da Loja do Comerciante revendedor.

   11. "Serviços" significa os serviços e a funcionalidade disponibilizados através da aplicação Shopify Collective desenvolvida pela Shopify (e quaisquer serviços, software, produtos e funcionalidades associados), que permitem aos Comerciantes descobrir, listar e obter Produtos de outros Comerciantes.

   12. "Loja" significa uma loja de e-commerce detida por um Comerciante revendedor e operada com os Serviços da Shopify (conforme definido nos TOS da Shopify).

   13. "Comerciante fornecedor" significa um Comerciante que utiliza os Serviços para disponibilizar o(s) seu(s) Produto(s) a Comerciantes revendedores com o objetivo de oferecer esse(s) Produto(s) para revenda através da Loja do Comerciante revendedor.

   14. "Impostos" significa todos os impostos, alfândegas, encargos, vendas governamentais federais, provinciais, estatais, locais ou outras, valor acrescentado, bens e serviços, harmonizados ou outros impostos, taxas ou cobranças atualmente em vigor ou promulgados no futuro.

   15. "Território" significa qualquer país onde o Collective é oferecido, consulte aqui.

   16. "Transação" tem o significado que lhe é atribuído na Secção 2(b).

2. Condições gerais

   1. Os Serviços consistem numa aplicação e serviço que permite aos Comerciantes serem descobertos por outros Comerciantes, bem como listar e vender Produtos a estes para revenda na Loja de um Comerciante revendedor.

   2. Cada compra concluída de um Produto por um Comprador numa Loja constitui uma "Transação". O Comerciante revendedor será o comerciante registado para a Transação e assumirá toda a responsabilidade por essa Transação, tal como normalmente é assumida pelo comerciante registado, conforme descrito mais detalhadamente nos TOS da Shopify e nestes Termos de serviço.

   3. Para aceder e utilizar os Serviços, tem de: (i) ter uma Conta Shopify e uma conta do Shopify Payments elegíveis e em situação regular; (ii) ter 18 anos ou mais, ou pelo menos a maioridade na jurisdição onde o Comerciante reside ou a partir da qual o Comerciante utiliza os Serviços; (iii) ter a capacidade de fornecer e entregar os Produtos que oferece para venda através dos Serviços; (iv) ser aprovado pela Shopify e cumprir as condições que determinarmos para garantir o fornecimento seguro e fiável dos Produtos; (v) ter uma Loja ativa no Território; e (vi) apresentar na sua Loja uma política de reembolso e uma política de privacidade para o Comprador que cumpram as Leis aplicáveis. Não obstante o acima exposto, reservamo-nos o direito de rejeitar a sua candidatura, ou de cancelar ou suspender o seu acesso aos Serviços, por qualquer motivo, ao nosso critério exclusivo. Nada nestes Termos de serviço limita os direitos da Shopify ao abrigo dos TOS da Shopify.

   4. Como parte do seu registo e utilização contínua dos Serviços, é-lhe exigido que nos forneça, mediante pedido, qualquer documentação razoavelmente necessária para demonstrar que tem direitos suficientes e a capacidade de oferecer para venda, vender e processar ou comprar Produtos através dos Serviços. Também lhe poderá ser exigido que forneça informações adicionais razoavelmente solicitadas sobre si ou a sua empresa, incluindo documentação relativa à propriedade efetiva da sua empresa. Não obstante o acima exposto, reservamo-nos o direito de suspender ou rescindir o seu acesso aos Serviços, ou de remover quaisquer listagens relacionadas com os seus Produtos, caso acreditemos ou suspeitemos que não tem direitos suficientes e a capacidade de vender e processar ou comprar Produtos.

   5. Os Serviços permitem a descoberta e a ligação de Comerciantes. A Shopify não está diretamente envolvida nem é parte em quaisquer transações entre Comerciantes relacionadas com os Serviços, exceto conforme expressamente estabelecido nestes Termos de serviço. Concorda que a sua utilização dos Serviços é por sua conta e risco e que é responsável por toda a atividade relacionada com a sua utilização dos Serviços, incluindo toda a atividade relacionada com a utilização dos Serviços por parte dos seus funcionários, agentes ou subcontratados.

   6. Os Comerciantes podem celebrar Termos comerciais no que diz respeito à venda dos Produtos. Reconhece e concorda que os Termos comerciais (e qualquer execução dos mesmos) são celebrados exclusivamente entre Comerciantes.

   7. A Shopify pode impor ou introduzir determinadas restrições no que diz respeito aos Serviços (tais como limitações geográficas) a qualquer momento.

   8. Os Comerciantes fornecedores devem processar quaisquer Produtos comprados por um Comprador o mais rapidamente possível, e os Comerciantes concordam em agir de boa-fé ao negociar e cumprir as suas obrigações ao abrigo de quaisquer Termos comerciais.

   9. É responsável por toda a atividade e conteúdo, como fotografias, imagens de produtos, vídeos, gráficos, conteúdo escrito, ficheiros de áudio, código, informações ou dados carregados, recolhidos, gerados, armazenados, exibidos, distribuídos, transmitidos ou apresentados em ou em ligação com a sua utilização do Serviço e/ou fornecidos ou disponibilizados à Shopify por si, ou em seu nome, em relação à sua utilização dos Serviços (coletivamente, os "Materiais"). Sem limitar o acima exposto, é o único responsável por (i) garantir que toda e qualquer informação que submeta sobre os seus Produtos está completa, é exata e cumpre as Leis aplicáveis; e (ii) garantir que quaisquer modificações feitas, ou material suplementar adicionado a quaisquer descrições de Produtos, estão completos, são exatos, cumprem as Leis aplicáveis e são permitidos pelo Comerciante fornecedor aplicável. A Shopify isenta-se de toda a responsabilidade no que diz respeito à exibição ou utilização dos Materiais, incluindo, entre outros, qualquer utilização ilegal dos Materiais, e não tem qualquer responsabilidade por quaisquer comunicações enviadas entre o Comerciante fornecedor, o Comerciante revendedor ou os respetivos clientes ou Compradores.

   10. O Comerciante revendedor concorda que: (i) será responsável por concluir cada Transação e processar a encomenda aplicável para cada Produto comprado por um Comprador; (ii) será responsável por fornecer quaisquer reembolsos ou trocas do Produto de acordo com a sua política de reembolso e troca (que será claramente apresentada aos Compradores na Loja do Comerciante revendedor); e (iii) pagará todos os Impostos aplicáveis devidos às autoridades governamentais competentes, incluindo impostos sobre vendas, utilização e outros impostos indiretos semelhantes, de acordo com as obrigações do Comerciante revendedor ao abrigo dos TOS da Shopify e da Secção 8 abaixo.

   11. Para utilizar os Serviços, tem de cumprir sempre estes Termos de serviço, os TOS da Shopify e quaisquer outras regras operacionais, políticas, diretrizes e/ou procedimentos que sejam incorporados por referência em tais documentos ou que lhe comuniquemos periodicamente. O incumprimento desta obrigação pode resultar na suspensão e/ou rescisão imediata destes Termos de serviço e da sua utilização dos Serviços.

   12. Os Comerciantes podem contactar outros Comerciantes diretamente através dos Serviços ou através de um Fornecedor terceiro (conforme definido mais adiante). Concorda em contactar outros Comerciantes apenas de acordo com estes Termos de serviço e para fins comerciais legítimos, como fazer perguntas sobre os Produtos desse Comerciante ou outros assuntos relacionados com a atividade comercial. Não deve abusar desta funcionalidade nem utilizá-la para qualquer fim ilegal ou inadequado, como spam, marketing ou outras atividades promocionais. O incumprimento desta obrigação pode resultar na suspensão ou rescisão imediata da utilização dos Serviços.

   13. Não pode utilizar os Serviços para qualquer fim ilegal, fraudulento ou não autorizado, nem pode, na utilização dos Serviços, violar quaisquer Leis aplicáveis. Sem limitar o acima exposto, é: (i) responsabilidade do Comerciante fornecedor, e não nossa, garantir que quaisquer Produtos que o Comerciante fornecedor ofereça para venda nos Serviços cumprem as Leis aplicáveis, incluindo as leis da jurisdição do Comerciante fornecedor e as leis da jurisdição para a qual os Produtos são enviados, incluindo, sem limitação, quaisquer leis de segurança ou rotulagem de produtos ou leis de importação/exportação aplicáveis; (ii) responsabilidade do Comerciante revendedor, e não nossa, garantir que quaisquer Produtos que o Comerciante revendedor compre de um Comerciante fornecedor cumprem as Leis aplicáveis. Em cada caso, não temos qualquer responsabilidade pelos Produtos oferecidos para venda através dos Serviços.

   14. Concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte dos Serviços, a utilização dos Serviços ou o acesso aos Serviços sem a nossa permissão expressa por escrito.

   15. Se estiver a registar-se nos Serviços em nome do seu empregador, declara e garante que tem autoridade para vincular o seu empregador a estes Termos de serviço. Promete e garante que, durante o período em que utilizar os Serviços: (i) se não for um empresário em nome individual, a sua empresa está legalmente estabelecida de acordo com as Leis aplicáveis, existe validamente e está em situação regular; (ii) tem todas as qualificações legais, direitos, capacidades e autoridades necessários para concordar com estes Termos de serviço, cumprir os deveres em conformidade e conceder os direitos exigidos ao abrigo destes Termos de serviço, e tem as permissões, aprovações e licenças exigidas pela sua empresa; e (iii) você e os seus Afiliados cumprirão todas as Leis, regras e regulamentos aplicáveis para cumprir os seus direitos e deveres ao abrigo destes Termos de serviço, incluindo, entre outros, a listagem e oferta para venda de Produtos através dos Serviços.

   16. Os Termos de serviço podem estar disponíveis em outros idiomas para além do inglês. Na medida de quaisquer inconsistências ou conflitos entre estes Termos de serviço em inglês e os Termos de serviço disponíveis noutro idioma, prevalecerá a versão em inglês mais atual dos Termos de serviço.




3. Requisitos

   1. Para utilizar os Serviços, a pessoa que assina em nome do Comerciante fornecedor ou do Comerciante revendedor deve fornecer-nos todos os campos obrigatórios no formulário de candidatura/registo, bem como qualquer outra informação/documentação identificada como sendo necessária durante ou após o processo de registo da conta.

   2. Reconhece e concorda que os Serviços poderão aceder aos dados da loja da sua Conta Shopify.

   3. Se tiver várias Contas Shopify, tem de ligar o Serviço a cada uma das suas Contas Shopify. Depois de ter ligado uma Conta Shopify aos Serviços, não é possível mudar a Conta Shopify que está ligada aos Serviços.




4. Os nossos direitos

   1. Reservamo-nos o direito de modificar os Serviços, incluindo, entre outros, adicionar ou remover funcionalidades, descontinuar ou rescindir os Serviços ou qualquer parte dos mesmos, ou rescindir o seu acesso aos Serviços, por qualquer motivo, sem aviso prévio, a qualquer momento.

   2. Reservamo-nos o direito de recusar o acesso aos Serviços a qualquer pessoa, por qualquer motivo, a qualquer momento. Além disso, reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de limitar a disponibilidade dos Serviços, ou dos produtos ou serviços disponibilizados através dos Serviços, a qualquer pessoa, entidade, região geográfica ou jurisdição. Podemos exercer este direito caso a caso.

   3. Podemos, mas não temos a obrigação de, remover sem aviso prévio quaisquer Comentários públicos que, ao nosso critério exclusivo, determinemos que violam: (i) estes Termos de serviço, incluindo os TOS da Shopify; ou (iii) quaisquer Leis aplicáveis.

   4. Fica ao nosso critério exclusivo recusar ou remover quaisquer Produtos ou Materiais que publique ou disponibilize de outra forma nos Serviços ou relacionados com os mesmos.

   5. Um incumprimento ou violação de qualquer disposição destes Termos de serviço ou dos TOS da Shopify, conforme determinado ao nosso critério exclusivo, pode resultar numa suspensão ou rescisão imediata do seu acesso aos Serviços. Sem limitar quaisquer outras vias de recurso que tenhamos, podemos suspender ou rescindir o seu acesso aos Serviços se suspeitarmos que se envolveu em atividades fraudulentas.

   6. Reservamo-nos o direito de fornecer qualquer um dos nossos serviços aos seus concorrentes e não prometemos exclusividade em nenhum segmento de mercado específico.




5. Serviços de terceiros

   1. A Shopify pode utilizar fornecedores de serviços terceiros (cada um, um "Fornecedor terceiro") para nos ajudar a fornecer os Serviços ou para levar a cabo um ou mais dos fins descritos nestes Termos de serviço. Concede-nos permissão para permitir que o Fornecedor terceiro aplicável aceda às suas informações e tome quaisquer outras medidas necessárias para a prestação dos Serviços, e qualquer troca de informações ou outra interação entre si e o Fornecedor terceiro é exclusivamente entre si e esse Fornecedor terceiro. A Shopify não é responsável por qualquer divulgação, modificação ou eliminação das suas informações, nem por quaisquer perdas ou danos correspondentes que possa sofrer, como resultado do acesso de um Fornecedor terceiro às suas informações. Para fins de esclarecimento, a Shopify não será responsável por qualquer Fornecedor terceiro ou pelos serviços desse Fornecedor terceiro, e concorda que qualquer reclamação relativa a um Fornecedor terceiro ou aos serviços desse Fornecedor terceiro só pode ser feita contra esse Fornecedor terceiro. Declara e garante que cumprirá os termos de utilização relativos aos serviços de qualquer Fornecedor terceiro aplicável.

6. Privacidade e dados do utilizador

   1. Além de quaisquer obrigações de dados e privacidade nos TOS da Shopify, reconhece e concorda que: (a) os Serviços envolvem a recolha, utilização e divulgação de dados do Comprador que podem incluir Informações pessoais; e (b) cumprirá todas as Leis aplicáveis no que se refere à recolha, utilização e divulgação das Informações pessoais dos Compradores, incluindo, sem limitação: (i) manter e divulgar adequadamente políticas de privacidade apropriadas ao Comprador antes de concluir uma Transação; e (ii) obter quaisquer consentimentos necessários (incluindo consentimento expresso, quando exigido) antes de enviar quaisquer comunicações de marketing ao(s) Comprador(es). Os Comerciantes só devem utilizar as Informações pessoais dos Compradores para cumprir as suas obrigações ao abrigo destes Termos de serviço e/ou dos Termos comerciais. Os Comerciantes revendedores são responsáveis por: (i) fornecer aos Compradores informações sobre como e por que motivo as suas Informações pessoais são processadas; e (ii) garantir que os Compradores podem exercer os seus direitos de titular dos dados de acordo com as Leis aplicáveis.

   2. Compreende que qualquer informação que nos forneça ao utilizar os Serviços pode ser transferida sem encriptação e envolver: (i) transmissões através de várias redes; e (ii) alterações para se conformar e adaptar aos requisitos técnicos das redes ou dispositivos de ligação. Quaisquer Informações pessoais que nos forneça ao utilizar os Serviços serão tratadas de acordo com estes Termos de serviço e a Política de Privacidade da Shopify.

   3. Não deve recolher nem extrair quaisquer Informações pessoais que lhe sejam fornecidas em relação aos Serviços sem consentimento expresso prévio, em conformidade com as Leis aplicáveis. É da sua responsabilidade proteger quaisquer Informações pessoais a que aceda através dos Serviços e processá-las de forma segura e protegida, de acordo com as Leis aplicáveis e quaisquer outros termos que regem outros serviços da Shopify que possa utilizar.

   4. Os Comerciantes podem ter as suas próprias políticas ou declarações de privacidade que regem as suas práticas de recolha, armazenamento, utilização e divulgação de quaisquer Informações pessoais ou outras informações que lhes forneça. Deve familiarizar-se com essas outras políticas ou declarações de privacidade antes de fornecer ou concordar em fornecer as suas Informações pessoais ou outras informações a outro Comerciante através dos Serviços ou de outra forma.

   5. Pode convidar, ou instruir a Shopify a convidar, outros Comerciantes da Shopify a utilizar o Serviço, fornecendo os endereços de e-mail daqueles que pretende convidar. Ao pedir-nos para convidar outros a utilizar o Serviço, declara-nos que aqueles que convida consentem em receber as mensagens de convite automáticas e que está autorizado a transmitir-nos esse consentimento de acordo com as Leis aplicáveis.

   6. Reconhece e concorda que, ao utilizar os Serviços, concorda em permitir que a Shopify o identifique e utilize os seus Materiais, os seus dados e as suas Informações pessoais para fornecer os Serviços e para fins de facilitar qualquer relação entre Comerciante revendedor e Comerciante fornecedor. Isto inclui a partilha de determinados dados com outros Comerciantes para fins de descoberta e ligação de Comerciantes no Shopify Collective. Consente expressamente na utilização e partilha das suas Informações pessoais, conforme descrito nestes Termos de serviço e na Política de Privacidade da Shopify.

7. Produtos e materiais do comerciante fornecedor; propriedade intelectual

   1. É o único responsável por garantir que tem os direitos necessários para publicar e/ou vender publicamente os Produtos e Materiais através dos Serviços.

   2. Os Produtos e Materiais, incluindo as listagens de produtos, devem cumprir sempre: (i) estes Termos de serviço, incluindo os TOS da Shopify; (ii) quaisquer Leis aplicáveis; e (iii) quaisquer outros requisitos de elegibilidade que possam ser comunicados pela Shopify periodicamente.

   3. Declara, garante e compromete-se a que tem o direito de oferecer para venda e vender todos os Produtos que lista através dos Serviços. Na medida em que qualquer um dos Produtos incluídos nas listagens de produtos incorpore as marcas comerciais, direitos de autor ou outros direitos intelectuais de terceiros, declara, garante e compromete-se a que tem os direitos de licença apropriados para vender os Produtos e permitir que os Comerciantes revendedores listem e revendam tais Produtos nas suas Lojas. Ao listar Produtos para seleção por Comerciantes revendedores através dos Serviços, o Comerciante fornecedor concede a cada Comerciante revendedor permissão para exibir, anunciar, promover e vender os Produtos aplicáveis.

   4. Não pré-selecionamos Produtos ou Materiais disponibilizados através dos Serviços e podemos recusar ou remover Materiais e Produtos de serem listados nos Serviços a qualquer momento, ao nosso critério exclusivo.

   5. Concede à Shopify e a outros Comerciantes que utilizam o Serviço uma licença limitada, mundial, não exclusiva, sublicenciável e isenta de royalties para aceder, utilizar, reproduzir, distribuir eletronicamente, transmitir, executar, formatar, exibir, armazenar, arquivar e indexar os seus Produtos e Materiais em relação aos Serviços. Sujeito apenas à licença limitada expressamente concedida neste documento, você ou os seus licenciadores terceiros manterão todos os direitos, titularidade e interesse nos seus Materiais e todos os direitos de propriedade intelectual neles contidos. Nada nestes Termos de serviço conferirá à Shopify qualquer direito de propriedade ou interesse nos seus Materiais.

   6. O Comerciante fornecedor e o Comerciante revendedor reconhecem e concordam que os Serviços, incluindo, sem limitação, qualquer software, documentação, aplicações, websites, ferramentas e produtos associados, quaisquer modificações, melhorias e atualizações dos mesmos, e todos os direitos de propriedade intelectual neles contidos são propriedade exclusiva da Shopify.

   7. O Comerciante fornecedor e o Comerciante revendedor concordam em não comprar palavras-chave de motores de pesquisa ou outras palavras-chave de pagamento por clique (como o Google AdWords), ou nomes de domínio que utilizem a Shopify ou as marcas comerciais da Shopify e/ou variações e erros ortográficos das mesmas.

8. Taxas, pagamentos, impostos e outras cobranças

   1. Aplicar-se-ão as tarifas de transação normais pela sua utilização do Shopify Payments. A Shopify reserva-se o direito de introduzir e/ou modificar as taxas dos Serviços periodicamente, mediante aviso aos Comerciantes.

   2. É responsável, conforme aplicável, por faturar, cobrar e/ou remeter os Impostos aplicáveis que resultem de qualquer uma das suas atividades relacionadas com os Serviços ou que de outra forma surjam no que diz respeito às suas negociações com outro Comerciante, Comprador ou outro terceiro. Cada Comerciante é responsável por: (i) determinar se os Impostos são devidos sobre, ou resultam de, quaisquer transações entre Comerciantes e cada Transação e, em caso afirmativo, cobrar e remeter os Impostos às autoridades fiscais apropriadas; e (ii) qualquer outro relatório financeiro ou remessa exigida devido às suas ações como Comerciante fornecedor ou Comerciante revendedor. Os Comerciantes devem garantir que os Termos comerciais designam os termos relativos ao envio, transferência de titularidade e entrega dos Produtos. O incumprimento desta obrigação pode resultar em responsabilidade fiscal adicional.

   3. Quando exigido pela Lei aplicável, tem de se registar para a cobrança de Impostos nas jurisdições onde planeia entregar Produtos para venda. Os Comerciantes fornecedores são responsáveis por obter todos os certificados de isenção de impostos, documentação ou números de identificação fiscal aplicáveis razoavelmente exigidos pela Lei aplicável (a "Documentação de isenção"). A falha em solicitar ou manter o registo e/ou a Documentação de isenção apropriados pode resultar em responsabilidade fiscal adicional para o Comerciante fornecedor. Procure aconselhamento jurídico ou fiscal independente sempre que necessário.

   4. Os Comerciantes revendedores são responsáveis por pagar ao Comerciante fornecedor o custo de quaisquer Produtos que o Comerciante revendedor compre a esse Comerciante fornecedor e quaisquer outros custos, despesas ou taxas decorrentes dos Termos comerciais ou da utilização dos Serviços. A Shopify não será responsável por qualquer falta de pagamento por parte de um Comerciante em ligação com os Serviços.

   5. Pode ser selecionado, ao critério exclusivo da Shopify, para se inscrever na liquidação automática de pagamentos para Transações ("Pagamentos automáticos") durante o processo de registo ou a qualquer momento durante a sua utilização dos Serviços. Podem ser fornecidas ou exigidas divulgações e/ou consentimentos adicionais no momento da inscrição. Ao optar por se inscrever nos Pagamentos automáticos, autoriza a Shopify, ou um Fornecedor terceiro, a debitar e/ou creditar a sua Conta do Shopify Payments, conforme necessário, assim que ocorrer uma Transação na Loja. Se um pagamento através de Pagamentos automáticos não for bem-sucedido, poderão haver tentativas subsequentes de debitar e/ou creditar a Conta do Shopify Payments de um Comerciante. No caso de o pagamento não poder ser facilitado através de Pagamentos automáticos, cada Comerciante será notificado e será da responsabilidade desses Comerciantes determinar um método de pagamento alternativo.

   6. Concorda que a Shopify não é um marketplace nem um facilitador de marketplace e não será responsável por calcular, cobrar ou remeter quaisquer Impostos sobre vendas, utilização ou outros impostos de transação indiretos semelhantes em relação a quaisquer Transações ou vendas entre Comerciantes revendedores e Comerciantes fornecedores.

   7. Qualquer tentativa de fraude através da utilização de pedidos ou métodos de pagamento fraudulentos, ou qualquer falha em honrar cobranças ou pedidos de pagamento, resultará na rescisão da sua utilização dos Serviços e poderá resultar em processo civil e/ou criminal.

9. Comentários do utilizador, feedback e outras submissões

   1. Concorda que podemos, a qualquer momento, sem restrições, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e utilizar de outra forma, em qualquer meio, quaisquer Comentários que nos envie. Não temos qualquer obrigação de: (1) utilizar ou confiar em quaisquer Comentários; (2) manter quaisquer Comentários em confidencialidade (a menos que tais Comentários contenham Informações pessoais, conforme definido na nossa Política de Privacidade); (3) pagar uma compensação por quaisquer Comentários; ou (4) responder a quaisquer Comentários.

   2. Concorda que os seus Comentários não violarão qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de autor, marca comercial, privacidade, personalidade ou outra propriedade intelectual, direito pessoal ou de propriedade. Concorda ainda que os seus Comentários não conterão material calunioso, difamatório ou de outra forma ilegal, abusivo, odioso ou obsceno, nem conterão qualquer vírus informático ou outro malware que possa de alguma forma afetar o funcionamento dos Serviços ou de qualquer website ou aplicação relacionada. Não pode utilizar um endereço de e-mail falso, fingir ser outra pessoa ou enganar-nos de outra forma quanto à origem de quaisquer Comentários. É o único responsável por quaisquer Comentários que faça e pela sua exatidão. Não assumimos qualquer responsabilidade por quaisquer Comentários publicados por si.

10. Utilizações proibidas

    Além de quaisquer proibições estabelecidas nestes Termos de serviço e nos TOS da Shopify, está proibido de utilizar os Serviços: (i) para qualquer fim ilegal; (ii) para solicitar a outros que realizem ou participem em quaisquer atos ilegais; (iii) para violar quaisquer Leis aplicáveis; (iv) para submeter informações falsas ou enganosas; (v) para carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso ou destrutivo; (vi) para recolher ou rastrear as Informações pessoais de outros; (vii) para spam, phishing, pharming, pretexting, spidering, crawling ou scraping; ou (viii) para interferir ou contornar as funcionalidades de segurança dos Serviços ou de qualquer website ou aplicação relacionada, outro website ou aplicação, ou a Internet. Reservamo-nos o direito de suspender ou rescindir a sua utilização dos Serviços ou de qualquer website ou aplicação relacionada, e de recorrer a todas as vias de recurso disponíveis, por violar qualquer uma das utilizações proibidas.

11. Exclusão de garantias; limitação de responsabilidade

    1. A sua utilização dos Serviços é por sua conta e risco. Os Serviços e quaisquer Produtos disponibilizados através dos mesmos são fornecidos "tal como estão", "com todas as falhas" e "conforme disponíveis", sem qualquer garantia ou condição, expressa, implícita ou legal. A Shopify não garante que os Serviços serão ininterruptos, atempados, seguros ou isentos de erros, nem que quaisquer erros nos Serviços serão corrigidos.

    2. A Shopify não garante a disponibilidade dos Serviços e reconhece que a Shopify pode desativar o acesso aos Serviços a qualquer momento, ao seu critério exclusivo e sem aviso prévio. A Shopify não é responsável perante ninguém pela descontinuação ou suspensão do acesso ou pela desativação dos Serviços ou de quaisquer Produtos disponibilizados nos mesmos ou através deles. Reservamo-nos o direito de modificar, descontinuar, suspender ou rescindir estes Termos de serviço, ou a sua utilização dos Serviços, por qualquer motivo, sem aviso prévio, a qualquer momento. A Shopify não será responsável perante si ou terceiros por qualquer modificação, descontinuação, suspensão ou rescisão.

    3. Na máxima extensão permitida por lei, a Shopify e os seus Afiliados, administradores, diretores, funcionários, agentes ou licenciadores não são responsáveis por: (i) quaisquer ações, omissões, declarações ou garantias feitas pelos Comerciantes; (ii) a disponibilidade, qualidade, segurança, moralidade ou legalidade dos Produtos; (iii) garantir a identidade de qualquer Comerciante com quem interage ao utilizar os Serviços ou a capacidade dos Comerciantes fornecedores de vender ou processar Transações; ou (iv) quaisquer serviços fornecidos por um Fornecedor terceiro ou quaisquer serviços de terceiros que opte por utilizar em conjunto com a sua utilização dos Serviços.

    4. Compreende e concorda expressamente que, na medida do permitido pelas Leis aplicáveis, a Shopify não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo, entre outros, danos por lucros cessantes, goodwill, Impostos, utilização, dados ou outras perdas intangíveis decorrentes de: (i) os Serviços; (ii) os Termos comerciais; e/ou (iii) estes Termos de serviço (independentemente da forma como surjam, incluindo negligência).

    5. Cada Comerciante é o único responsável pelas suas respetivas obrigações ao abrigo dos Termos comerciais, por todos os termos e condições aplicáveis a qualquer Transação e por quaisquer outros assuntos, contratuais ou outros, que possam surgir entre Comerciantes, ou um Comprador, em ligação com a sua respetiva utilização dos Serviços e a oferta para venda de Produtos, incluindo, sem limitação, termos de venda, compra, pagamento, reembolsos, devoluções, estornos, inventário, envio, manuseio, armazenamento, seguro, declarações e garantias, taxas, Impostos aplicáveis, licenças, transferência de titularidade e licenças, ou outros assuntos relacionados com a venda dos Produtos, todos os quais devem estar de acordo com as Leis aplicáveis.

12. Declarações e garantias

    Além de quaisquer declarações e garantias incluídas nos TOS da Shopify, declara, garante e compromete-se a que: (i) tem o poder legal para celebrar e cumprir as suas obrigações ao abrigo destes Termos de serviço, e a pessoa que concorda com estes Termos de serviço em nome do Comerciante foi devidamente autorizada a fazê-lo; (ii) cumprirá todas as Leis aplicáveis no desempenho das suas obrigações ao abrigo destes Termos de serviço; e (iii) cobrará e remeterá todos os Impostos aplicáveis.

13. Indemnização

    Concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Shopify e os seus Afiliados, administradores, diretores, funcionários, agentes e licenciadores de qualquer reclamação, custos, taxas, despesas ou exigência, incluindo honorários de advogados razoáveis, feita por qualquer terceiro, devido a ou decorrente de uma reclamação que surja de, ou esteja relacionada com: (i) uma alegação de que você, os seus Produtos, os seus Materiais ou os seus Comentários infringem os direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou outros direitos de um terceiro ou violam quaisquer Leis aplicáveis; (ii) a sua utilização dos Serviços, incumprimento destes Termos de serviço, ou dos TOS da Shopify e dos documentos que eles incorporam por referência; (iii) a sua utilização dos serviços de um Fornecedor terceiro ou a sua relação com um Comerciante; (iv) os Termos comerciais; (v) qualquer litígio com o Comprador relacionado com uma Transação; ou (v) todos e quaisquer Impostos, juntamente com quaisquer juros, penalidades e outras adições a esse respeito, impostos por qualquer governo federal, estatal, local ou estrangeiro de qualquer forma relacionada com a venda dos Produtos através dos Serviços.

14. Resolução de litígios

    No caso de litígio entre Comerciantes em ligação com os Serviços, qualquer Transação ou os Termos comerciais (um "Litígio"), isenta a Shopify e os seus Afiliados, administradores, diretores, funcionários, agentes e licenciadores de todas e quaisquer reclamações, exigências, ações, responsabilidades, direitos, deveres e danos (reais ou consequenciais) de todo o tipo e natureza, conhecidos e desconhecidos, decorrentes de ou de qualquer forma ligados a tais Litígios.

15. Rescisão

    1. Estes Termos de serviço estão em vigor até à sua rescisão por si ou por nós. Pode rescindir estes Termos de serviço desativando o seu acesso aos Serviços.

    2. Se, a nosso critério exclusivo, não cumprir, ou suspeitarmos que não cumpriu, qualquer termo ou disposição destes Termos de serviço ou dos TOS da Shopify, podemos rescindir estes Termos de serviço a qualquer momento sem aviso prévio e, consequentemente, podemos negar-lhe o acesso aos Serviços ou a qualquer parte dos mesmos. As obrigações (incluindo obrigações de pagamento) e responsabilidades incorridas antes da data de rescisão sobreviverão à rescisão destes Termos de serviço para todos os fins.

    3. Após a rescisão destes Termos de serviço por qualquer uma das partes, por qualquer motivo: (i) deixará de poder aceder aos Serviços; e (ii) quaisquer Materiais associados à sua conta poderão ser destruídos.

    4. As obrigações e responsabilidades incorridas antes da data de rescisão sobreviverão à rescisão destes Termos de serviço para todos os fins.

16. Divisibilidade

    No caso de qualquer disposição destes Termos de serviço ser determinada por um tribunal de jurisdição competente como sendo ilegal, nula ou inexequível, tal disposição será, no entanto, exequível na máxima extensão permitida pela Lei aplicável, a parte inexequível será considerada separada destes Termos de serviço, e tal determinação não afetará a validade e exequibilidade de quaisquer outras disposições restantes.

17. Renúncia e acordo integral

    1. O facto de não exercermos ou aplicarmos qualquer direito ou disposição destes Termos de serviço não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

    2. Estes Termos de serviço e quaisquer documentos incorporados nestes Termos de serviço ou publicados por nós em relação aos Serviços constituem o acordo e entendimento integral entre si e nós, e regem a sua utilização dos Serviços, substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos, orais ou escritos, entre si e nós (incluindo, entre outros, quaisquer acordos ou versões anteriores dos Termos de serviço).

19. Aviso da DMCA e procedimento de remoção

    A Shopify apoia a proteção da propriedade intelectual e pede aos seus utilizadores que façam o mesmo. A nossa política é responder a todos os avisos de alegada violação de direitos de autor. Se alguém acreditar que um dos nossos utilizadores está a infringir os seus direitos de propriedade intelectual, pode enviar um Aviso da DMCA ao agente designado da Shopify utilizando o nosso formulário. Ao receber um Aviso da DMCA, podemos remover ou desativar o acesso aos Materiais alegadamente em violação de direitos de autor. Uma vez recebido um aviso de remoção, o utilizador pode responder com uma contranotificação utilizando o nosso formulário se se opuser à queixa. O queixoso original tem 14 dias úteis após recebermos uma contranotificação para solicitar uma ordem judicial que impeça o utilizador de se envolver na atividade infratora; caso contrário, restauramos os Materiais. Para mais informações, consulte o nosso Aviso da DMCA e Procedimento de Remoção em https://www.shopify.com/legal/dmca.

    
    

    As perguntas sobre os Termos de serviço devem ser enviadas para collective@shopify.com.